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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2003
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 006

Quais os reflexos do art. 5 inciso V do Código Civil nas disposições dos art. 402, 439 e 440 da CLT? Fundamente.

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2009
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 006

Existe antinomia entre o artigo 392-A, da CLT e a redação do artigo 71-A, da Lei 8213/91?

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2007
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 003

Considerando o teor do § 4º do art. 515 do CPC, introduzido pela Lei 11.276 de 07.02.06, pergunta-se:

a) Tal disposição é aplicável no processo do trabalho? Justifique a resposta.

b) Cite uma hipóte ...

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2007
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 006

Considerando o teor do § 3° do art. 71 da CLT, é legal e constitucional a edição de portaria do Ministro do Trabalho autorizando, indistintamente, todas as empresas do Brasil a reduzir o limite mí ...

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 1981
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 002

Verifica-se, num contrato individual de trabalho em curso, alteração bilateral no atinente à cláusula salarial. A nova cláusula, benéfica de inicio, torna-se prejudicial a longo prazo, isto é, doi ...

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